Flashcard FC105745
Qual o destino do condenado que desenvolve doença mental durante a execução da pena?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual o destino do condenado que desenvolve doença mental durante a execução da pena?
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Resposta
Transferência para estabelecimento adequado, hospital psiquiátrico de custódia e tratamento, mediante avaliação pericial e decisão judicial, enquanto persistir a necessidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102327
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