Flashcard FC105746
Qual a finalidade da soma das penas na execução penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a finalidade da soma das penas na execução penal?
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Resposta
Determinar o regime inicial pelo total da pena, com desconto de detração e aplicação de remição.
P_{total}=P_1+P_2+\dots
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102328
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