FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC105749

Quais as condições necessárias para remição por trabalho e por estudo, e pode haver cumulação?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quais as condições necessárias para remição por trabalho e por estudo, e pode haver cumulação?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Trabalho: 3 dias de exercício correspondem a 1 dia de remição.
Estudo: 12 horas de frequência escolar, distribuídas em no mínimo 3 dias, correspondem a 1 dia de remição.
Cumulação: permitida, podendo os mesmos dias gerar ambos os abatimentos.

3 \text{ dias trabalho} \to 1 \text{ dia remição}12 \text{ h frequência} = 1 \text{ dia remição}\;(\min 3 \text{ dias})3 \text{ dias}: 1 (\text{trabalho}) + 1 (\text{estudo}) = 2 \text{ dias remição}



Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102331

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo