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Flashcard FC105752

Qual a consequência da falta grave sobre o tempo remido na execução da pena?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual a consequência da falta grave sobre o tempo remido na execução da pena?
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Resposta

O tempo remido pode ser revogado parcialmente, limitado a até 1/3, e a contagem do remido recomeça da data da infração para novo cômputo, mediante procedimento próprio.






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