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Flashcard FC105753

Quais são as formas de remição da pena em regime fechado ou semiaberto?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quais são as formas de remição da pena em regime fechado ou semiaberto?
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Resposta

Remição apenas por trabalho e por estudo.




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