FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC105754

O que acontece com a remição quando o condenado fica temporariamente impossibilitado de trabalhar ou estudar?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O que acontece com a remição quando o condenado fica temporariamente impossibilitado de trabalhar ou estudar?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A contagem não se suspende, os dias já remidos permanecem.
O condenado continua a ser beneficiado enquanto durar a incapacidade temporária, aplicável aos regimes fechado e semiaberto.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102336

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo