Flashcard FC105755
É possível conciliar remição por trabalho e por estudo?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É possível conciliar remição por trabalho e por estudo?
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Resposta
Sim. É possível remir pela soma das horas de trabalho e estudo, desde que as jornadas diárias sejam compatibilizadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102337
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em