Flashcard FC105756
Em que regimes é permitida a remição por estudo e qual a conversão básica de horas em dias?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que regimes é permitida a remição por estudo e qual a conversão básica de horas em dias?
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Resposta
Regime: fechado ou semiaberto
Conversão: 1 dia a cada 12 horas, aulas em no mínimo três dias
Acréscimo: conclusão certificada amplia em 1/3
Remição = H/12; Remição final = (4/3)\times(H/12)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102338
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em