Flashcard FC105759
A remição por trabalho e por estudo pode ser cumulada? Sob que condição?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A remição por trabalho e por estudo pode ser cumulada? Sob que condição?
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Resposta
Sim, desde que haja compatibilidade horária entre as horas destinadas ao trabalho e ao estudo, e que as atividades sejam comprovadas.
3\ \text{dias de trabalho} = 1\ \text{dia de remição};\ 12\ \text{horas de estudo} = 1\ \text{dia de remição}Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102341
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