Flashcard FC105764
A remição da pena pelo trabalho alcança condenados em regime fechado e semiaberto?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A remição da pena pelo trabalho alcança condenados em regime fechado e semiaberto?
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Resposta
Sim, alcança condenados nos regimes fechado, semiaberto e aberto, sendo a regra 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho.90 \div 3 = 30
90 dias de trabalho = 30 dias remidos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102346
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