Flashcard FC105766
O monitoramento eletrônico na execução penal é aplicado exclusivamente a sentenciados em regime aberto?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O monitoramento eletrônico na execução penal é aplicado exclusivamente a sentenciados em regime aberto?
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Resposta
Não.Pode ser usado para beneficiários do regime semiaberto em saídas temporárias e para presos em prisão domiciliar, quando o juízo da execução autorizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102348
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