Flashcard FC105767
A prática de falta grave interrompe a contagem do tempo para comutação da pena?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A prática de falta grave interrompe a contagem do tempo para comutação da pena?
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Resposta
Não interrompe.
Falta grave permite aplicação de sanções disciplinares, podendo prejudicar benefícios, mas não suspende a contagem temporal para comutação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102349
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