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Flashcard FC105767

A prática de falta grave interrompe a contagem do tempo para comutação da pena?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

A prática de falta grave interrompe a contagem do tempo para comutação da pena?
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Resposta

Não interrompe.
Falta grave permite aplicação de sanções disciplinares, podendo prejudicar benefícios, mas não suspende a contagem temporal para comutação.






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