FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC105769

Qual a diferença entre permissão de saída e saída temporária quanto a regimes e vigilância?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual a diferença entre permissão de saída e saída temporária quanto a regimes e vigilância?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Permissão: aplicável ao regime fechado e ao semiaberto, mediante escolta, sem dispensa da vigilância.
Saída temporária: aplicável apenas ao regime semiaberto, vigilância direta pode ser dispensada.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102351

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo