Flashcard FC105770
Quais são as condições que podem levar à revogação do benefício da saída temporária, independentemente da condenação definitiva?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Quais são as condições que podem levar à revogação do benefício da saída temporária, independentemente da condenação definitiva?
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Resposta
O benefício da saída temporária pode ser revogado se o condenado cometer um crime doloso ou desrespeitar as condições de autorização. Essa revogação pode ocorrer mesmo na ausência de uma condenação definitiva.Exemplo: Imagine um condenado em regime semiaberto, que recebe autorização para trabalhar fora da prisão. Se ele, durante uma saída, for denunciado por assalto, seu benefício poderá ser revogado pela simples acusação, antes mesmo de qualquer decisão judicial sobre a nova denúncia.
Veja como foi cobrado:
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