Flashcard FC105772
Quais condições permitem a condenada gestante cumprir pena em residência particular no regime aberto?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Quais condições permitem a condenada gestante cumprir pena em residência particular no regime aberto?
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Resposta
Apenas quando a lei o admite, observados requisitos legais e havendo autorização competente, substituindo a permanência em unidade do regime aberto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102354
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