Flashcard FC105773
Qual juiz responde pela execução penal na ausência de vara específica?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Qual juiz responde pela execução penal na ausência de vara específica?
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Resposta
O juiz da sentença responde pela execução penal quando não há vara de execuções penais na comarca.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102355
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