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Flashcard FC105774

Qual juiz tem competência para conceder, fiscalizar e revogar a suspensão condicional da pena?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual juiz tem competência para conceder, fiscalizar e revogar a suspensão condicional da pena?
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Resposta

Juiz da execução




Veja como foi cobrado:
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