Quais os tipos de saídas, quem as autoriza e a que regimes se aplicam?

Resposta

Permissão de saída, concedida pelo diretor do estabelecimento, aplica-se a condenados em regime fechado ou semiaberto e a presos provisórios em hipóteses legais.
Saída temporária, autorizada pelo juiz da execução, destina-se a condenados em regime semiaberto, exige bom comportamento e cumprimento mínimo da pena, 1/6 para primário e 1/4 para reincidente.
Ex: pena 12 meses, primário: 12*(1/6)=2 meses, reincidente: 12*(1/4)=3 meses