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Flashcard FC105783

O que é remição e como ela reduz o tempo da pena privativa de liberdade?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O que é remição e como ela reduz o tempo da pena privativa de liberdade?
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Resposta

Remição é a redução do tempo de pena por trabalho ou estudo, pelo trabalho cada 3 dias trabalhados equivalem a 1 dia de pena, aplicada proporcionalmente.

90\ \text{dias trabalhados} \div 3 = 30\ \text{dias remidos}




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