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Flashcard FC105785

Como o trabalho prisional contribui para a remição da pena?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Como o trabalho prisional contribui para a remição da pena?
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Resposta

Permite a remição da pena, reduzindo o tempo de execução na proporção de 1 dia remido para cada 3 dias trabalhados, e favorece a reintegração social.

\text{dias remidos}=\dfrac{\text{dias trabalhados}}{3}\quad\text{ex: }\dfrac{90}{3}=30




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