Flashcard FC105786
Quem é competente para a execução penal na ausência de juiz especializado?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Quem é competente para a execução penal na ausência de juiz especializado?
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Resposta
Juiz indicado na organização judiciária local, na falta dele, o juiz da sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102368
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