Flashcard FC105790
O que pode ocasionar a regressão do regime de cumprimento de pena, segundo a Lei de Execução Penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
O que pode ocasionar a regressão do regime de cumprimento de pena, segundo a Lei de Execução Penal?
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Resposta
A prática de um novo crime doloso ou a ocorrência de faltas graves podem levar à regressão do regime de cumprimento de pena, em conformidade com a Lei de Execução Penal.Um exemplo disso é quando um condenado que está em regime aberto comete um furto. Mesmo que ainda não haja uma condenação definitiva, a simples acusação pode resultar na perda dos privilégios do regime se a falta for considerada grave, levando o condenado a cumprir pena em regime semi-aberto ou fechado, conforme a gravidade da infração cometida.
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