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Flashcard FC105795

Quais requisitos são considerados para a concessão de saídas temporárias a condenados?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quais requisitos são considerados para a concessão de saídas temporárias a condenados?
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Resposta

Comportamento, cumprimento mínimo, compatibilidade, e decisão motivada.

Exemplo:
\frac{1}{6}\times 8=1\ \text{ano}\ 4\ \text{meses}






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