Flashcard FC105798
Os condenados em regime semi-aberto podem obter saídas temporárias sem vigilância direta?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Os condenados em regime semi-aberto podem obter saídas temporárias sem vigilância direta?
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Resposta
Sim, podem, desde que cumpram os requisitos legais, o juiz pode determinar monitoramento eletrônico, não sendo exigida escolta policial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102380
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