Flashcard FC105800
O preso que não pode trabalhar devido a circunstâncias adversas, como um acidente, ainda tem direito à remição da pena?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
O preso que não pode trabalhar devido a circunstâncias adversas, como um acidente, ainda tem direito à remição da pena?
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Resposta
O preso mantém o direito à remição da pena, mesmo quando impossibilitado de trabalhar.Isso ocorre porque a legislação assegura que a remição visa a dignidade do preso e sua reintegração à sociedade, independentemente da sua situação laboral. Para ilustrar, considere um preso que está em fase de recuperação após uma cirurgia e, mesmo sem trabalhar, continua a contar com a remição de pena. Ele terá seu tempo de pena reduzido da mesma forma que se estivesse em atividade laboral, reforçando a função ressocializadora da pena.
Exemplo: Se um preso se machuca e não pode trabalhar por 30 dias, mas a legislação garante que ele ainda merece a remição, ele poderá ver a sua pena reduzida como se estivesse contribuindo com trabalho, talvez - 1 dia a cada 3 dias, resultando em uma redução de 10 dias em sua pena ao final desse período.
Veja como foi cobrado:
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