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Flashcard FC105802

O tempo remido na execução penal é computado para quais benefícios ao apenado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O tempo remido na execução penal é computado para quais benefícios ao apenado?
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Resposta

É computado como pena cumprida para todos os efeitos, inclusive progressão de regime, livramento condicional e indulto.

Exemplo de cálculo:

\text{dias remidos}=\dfrac{\text{dias trabalhados}}{3}\dfrac{9}{3}=3




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