Flashcard FC105804
Qual a proporção de remição da pena por trabalho durante a execução penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Qual a proporção de remição da pena por trabalho durante a execução penal?
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Resposta
1 dia de pena por 3 dias de trabalho.
\text{remição}=\dfrac{\text{dias trabalhados}}{3}
\text{Ex: }120/3=40
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102386
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