Flashcard FC105805
Qual requisito é exigido para a revogação do livramento condicional por novo crime?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Qual requisito é exigido para a revogação do livramento condicional por novo crime?
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Resposta
Condenação transitada em julgado pelo novo crimeO juiz pode, ouvido o Conselho Penitenciário e o Ministério Público, ordenar prisão e suspender o benefício, garantindo a oitiva do condenado.
Veja como foi cobrado:
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