Flashcard FC105806
Qual providência o juiz deve determinar diante de doença mental do condenado ocorrida durante a execução da pena?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual providência o juiz deve determinar diante de doença mental do condenado ocorrida durante a execução da pena?
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Resposta
Medida de segurança, com conversão da pena em internação ou tratamento.
Veja como foi cobrado:
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