Flashcard FC105811
Qual a diferença entre prisão temporária e prisão preventiva no contexto da execução provisória da pena?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença entre prisão temporária e prisão preventiva no contexto da execução provisória da pena?
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Resposta
A prisão temporária é uma medida cautelar com caráter específico, destinada a situações como a garantia da ordem pública ou a conveniência da instrução criminal, e não pode ser convertida em execução provisória da pena. Já a prisão preventiva, que pode ser mantida ao longo do processo, é resultado de uma decisão judicial e pode, em certas circunstâncias, levar à execução provisória após condenação.Exemplo: Imagine que uma pessoa é presa temporariamente durante uma investigação de um crime mais complexo. Essa prisão não implica em condenação e, ao final da investigação, se não houver evidências suficientes, a pessoa será liberada. Por outro lado, se essa mesma pessoa for condenada após um julgamento, e sua prisão foi preventiva durante o processo, a pena poderá ser executada, ou seja, a pessoa cumprirá a pena determinada pelo juiz.
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