Flashcard FC105817
Quais princípios devem ser considerados ao regulamentar o uso de algemas de acordo com a Lei de Execução Penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Quais princípios devem ser considerados ao regulamentar o uso de algemas de acordo com a Lei de Execução Penal?
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Resposta
O uso de algemas deve respeitar a dignidade da pessoa humana, sendo aplicado somente em situações excepcionais, como resistência ou risco à integridade física.Por exemplo, durante uma abordagem policial, se um indivíduo apresentar comportamento agressivo, a utilização de algemas pode ser justificada para proteger a segurança dos agentes e do próprio indivíduo. No entanto, se a pessoa estiver calma e colaborativa, o uso de algemas seria desnecessário e poderia ser considerado abusivo.
Veja como foi cobrado:
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