Flashcard FC105818
Qual é o prazo e a pena para a autoridade policial que não comunicar a apreensão de uma criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
Qual é o prazo e a pena para a autoridade policial que não comunicar a apreensão de uma criança ou adolescente?
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Resposta
A comunicação deve ser feita imediatamente, e a pena para a omissão varia de detenção de seis meses a dois anos.Exemplo: Se uma autoridade policial apreende um adolescente por estar em situações de vulnerabilidade e não informa à autoridade judiciária ou à família, essa omissão poderá levar à sua detenção por um período de seis meses a dois anos. É importante que a comunicação ocorra sem demora para garantir os direitos da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102400
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