Flashcard FC105819
A omissão de um responsável diante da necessidade de proteção de uma criança pode ser considerada um ato punível?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
A omissão de um responsável diante da necessidade de proteção de uma criança pode ser considerada um ato punível?
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Resposta
A omissão é, de fato, passível de punição, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA estabelece que tanto a negligência quanto a omissão em relação aos direitos da criança e do adolescente são atos que podem resultar em sanções legais.Por exemplo, se um responsável testemunha uma situação de bullying persistente contra uma criança na escola e não toma nenhuma atitude para proteger a criança ou relatar o caso, essa omissão pode ser considerada uma violação dos deveres que recaem sobre ele. Dessa forma, a falta de ação em face de situações que comprometam a segurança e os direitos da criança é passível de punição, uma vez que o ECA busca garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.
Veja como foi cobrado:
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