Flashcard FC105820
Qual o princípio legal que deve ser aplicado quando um crime é cometido em um único ato, envolvendo um menor, em vez de considerar a corrupção de menores como um crime autônomo?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o princípio legal que deve ser aplicado quando um crime é cometido em um único ato, envolvendo um menor, em vez de considerar a corrupção de menores como um crime autônomo?
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Resposta
O princípio do concurso formal, que estabelece que, se vários crimes são cometidos em um só ato, a pena a ser aplicada deverá ser a mais grave.Para ilustrar: imagine um adulto que oferece álcool a um adolescente, e os dois consomem a substância em uma festa. Neste caso, embora o adulto possa ser responsabilizado por fornecer bebida a um menor, a ação de fornecer e a ação de consumir são parte de uma única conduta. Portanto, aplica-se o concurso formal, considerando a gravidade da infração mais severa, sem tratá-las como delitos separadamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102402
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