Flashcard FC105822
A tentativa de aliciar um menor para a prática de crimes configura crime mesmo que não haja a efetiva corrupção do menor?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A tentativa de aliciar um menor para a prática de crimes configura crime mesmo que não haja a efetiva corrupção do menor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A afirmação é correta, pois o ato de aliciar um menor para a prática de crimes é considerado crime, independentemente da efetiva corrupção do menor, configurando um delito formal.Exemplo: Se um adulto tenta convencer adolescentes a se envolverem em atividades ilícitas, como furtos ou tráfico de drogas, mesmo que os jovens não cheguem a participar dessas ações, o adulto pode ser responsabilizado criminalmente. Isso se deve ao fato da lei proteger a infância, ao entender que a simples tentativa de influenciar crianças e adolescentes a cometer delitos já é prejudicial e, portanto, punível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102404
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em