Flashcard FC105823
Quais as consequências legais para educadores que submetem crianças ou adolescentes a vexame ou constrangimento?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quais as consequências legais para educadores que submetem crianças ou adolescentes a vexame ou constrangimento?
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Resposta
A legislação prevê pena de detenção de seis meses a dois anos.Quando um educador humilha um aluno, ele pode ser processado com base na legislação que protege as crianças e adolescentes. Por exemplo, se um professor critica publicamente um estudante em sala de aula, isso pode ser considerado vexame, e o professor pode ser punido com detenção.
Exemplo:
Imagine que um monitor de um acampamento de férias faz comentários depreciativos sobre um adolescente na frente dos outros participantes, insinuando que ele não é bom em esportes. Essa atitude, que causa constrangimento ao jovem, pode levar o monitor a enfrentar sanções legais, uma vez que a lei protege os adolescentes de abusos e constrangimentos nas atividades que deveriam ser saudáveis e educativas.
Veja como foi cobrado:
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