Flashcard FC105825
O que caracteriza o crime de corrupção de menores em relação à necessidade de provar a efetiva corrupção do menor?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que caracteriza o crime de corrupção de menores em relação à necessidade de provar a efetiva corrupção do menor?
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Resposta
O crime de corrupção de menores é um delito formal, o que significa que não é necessária a prova da efetiva corrupção do menor para sua tipificação. Apenas a conduta do agente que intenta corromper já é suficiente para configurar o crime.Exemplo: Se uma pessoa oferece dinheiro a um adolescente para que ele venda drogas, essa ação é suficiente para a configuração do crime de corrupção de menores, mesmo que o adolescente não venha a vulnerabilizar-se ou a efetivamente vender drogas.
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