Flashcard FC105827
Qual é a implicação legal da simulação de conteúdo sexual envolvendo menores, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a implicação legal da simulação de conteúdo sexual envolvendo menores, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Resposta
A simulação de participação de menores em conteúdo sexual é considerada criminosa, independente da efetiva participação deles. As penas incluem reclusão e multa para quem produzir ou manipular material desse tipo.Exemplo: Se um artista cria uma peça teatral que simula uma atividade sexual entre personagens menores, ele pode ser processado, pois a simulação ainda fere a proteção legal dos direitos dos jovens. Isso demonstra a seriedade da legislação em proteger a dignidade sexual das crianças e adolescentes.
Veja como foi cobrado:
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