Flashcard FC105828
A relação de parentesco entre o autor e a vítima influencia na pena prevista para os crimes tipificados no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A relação de parentesco entre o autor e a vítima influencia na pena prevista para os crimes tipificados no ECA?
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Resposta
No âmbito do ECA, não há previsão de aumento de pena devido à relação de parentesco.Portanto, o vínculo familiar não altera a gravidade da pena.
Por exemplo, se um adulto, independentemente de ser tio ou primo da vítima, cometer um ato de exploração sexual ou divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo uma criança, a pena permanece a mesma, ou seja, entre 3 a 6 anos de reclusão, conforme o artigo pertinente do ECA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102410
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