Flashcard FC105831
Qual é a responsabilidade da autoridade policial em comunicar a apreensão de um adolescente, de acordo com o ECA?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a responsabilidade da autoridade policial em comunicar a apreensão de um adolescente, de acordo com o ECA?
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Resposta
A autoridade policial deve comunicar imediatamente a apreensão de um adolescente à autoridade judiciária e à sua família ou pessoa indicada, sob pena de incorrer em crime.Exemplo: Se um menor é apreendido durante uma operação policial, o delegado responsável deve informar rapidamente os responsáveis legais do adolescente. Caso contrário, ele poderá ser responsabilizado criminalmente por essa omissão, conforme as disposições do ECA. Se um policial não avisa a família de um adolescente apreendido em flagrante e, como consequência, a família não consegue prestar apoio, a omissão pode ser considerada um crime tipificado na legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102413
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