Flashcard FC105833
Quais são os responsáveis que podem ser processados pela submissão de crianças ou adolescentes a vexames ou constrangimentos?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais são os responsáveis que podem ser processados pela submissão de crianças ou adolescentes a vexames ou constrangimentos?
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Resposta
Qualquer pessoa que exerça autoridade ou responsabilidade sobre a criança ou adolescente pode ser processada por esse crime.Isso inclui pais, tutores e responsáveis, não se restringindo apenas a agentes do Estado.
Exemplo:
Imagine um professor que humilha um aluno em sala de aula, chamando-o de nomes ridículos na frente dos colegas. Esse professor pode ser responsabilizado por submeter o aluno a constrangimento, mesmo não sendo um agente do Estado, mas sim alguém com autoridade sobre a criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102415
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