Flashcard FC105835
A configuração do crime de produzir imagens pornográficas envolvendo adolescentes exige a prática de relação sexual entre o agente e o menor?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A configuração do crime de produzir imagens pornográficas envolvendo adolescentes exige a prática de relação sexual entre o agente e o menor?
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Resposta
A afirmativa é INCORRETA, pois a configuração do crime não demanda relação sexual, mas sim a intenção de dar caráter pornográfico às imagens do adolescente.Exemplo: Um adulto que cria e publica desenhos animados de conteúdo sexual envolvendo personagens adolescentes, mesmo sem qualquer interação física, também comete o crime de produzir imagem pornográfica, pois a intenção e a utilização da imagem com esse caráter já configuram a prática delituosa.
Veja como foi cobrado:
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