Flashcard FC105839
Quais são os elementos que configuram a prática do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
Quais são os elementos que configuram a prática do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes?
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Resposta
É necessário haver a exploração da vulnerabilidade do adolescente, geralmente associada ao beneficiamento econômico. A simples contratação de serviços sexuais sem a intenção de explorar essa vulnerabilidade não configura o crime.Exemplo: Um adulto oferece dinheiro a um adolescente em troca de serviços sexuais, mas não existe a intenção de explorar a situação de vulnerabilidade do adolescente para obter lucros, trabalho forçado ou qualquer tipo de coercitividade. Nesse caso, a conduta pode ser analisada sob a ótica da legalidade, desde que não haja exploração. Assim, o foco deve estar na intenção do ato.
Veja como foi cobrado:
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