Flashcard FC105841
Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser cometidos apenas de forma dolosa?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser cometidos apenas de forma dolosa?
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Resposta
Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser cometidos tanto de forma dolosa quanto culposa.Isso significa que, além de ações intencionais que resultem em dano, também há a possibilidade de responsabilização por omissões ou ações que não foram realizadas por descuido. Por exemplo, um responsável que negligencia o cuidado adequado de uma criança pode ser responsabilizado, mesmo que não tenha a intenção de causar dano.
Exemplo:
Se um professor se esquece de verificar a segurança de um equipamento em uma sala de aula e uma criança se machuca, ele pode ser responsabilizado por omissão culposa, pois deixou de tomar a precaução necessária para proteger a criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102423
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