Flashcard FC105845
Qual a obrigação dos profissionais, como médicos e professores, diante da suspeita ou confirmação de maus-tratos a crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
Qual a obrigação dos profissionais, como médicos e professores, diante da suspeita ou confirmação de maus-tratos a crianças e adolescentes?
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Resposta
É dever desses profissionais notificar os órgãos competentes sobre qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos, mesmo sendo o crime de ação pública incondicionada.Exemplo: Se um professor observa um aluno com marcas de agressão e sinais de não estar bem, ele deve relatar a situação ao conselho tutelar ou à polícia. Isso é essencial para garantir a segurança da criança, pois a omissão de tal fato pode resultar em penalidades, como multas.
Veja como foi cobrado:
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