Flashcard FC105848
Quais condutas são consideradas crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes segundo a legislação vigente?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
Quais condutas são consideradas crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes segundo a legislação vigente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São consideradas crimes a oferta, troca, disponibilização, transmissão, distribuição, publicação ou divulgação de qualquer material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.Exemplo: Se uma pessoa compartilha imagens de uma criança em situações sexualmente explícitas em uma plataforma digital, essa ação configura-se como crime de exploração sexual, podendo resultar em penas de reclusão e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102430
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em