Flashcard FC105850
Um agente público pode ser responsabilizado criminalmente por submeter um adolescente sob sua vigilância a constrangimento?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
Um agente público pode ser responsabilizado criminalmente por submeter um adolescente sob sua vigilância a constrangimento?
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Resposta
Sim, isso é considerado crime, pois é uma violação dos direitos de crianças e adolescentes protege-los de constrangimentos e abusos. Exemplo: Um educador que humilha um estudante em sala de aula, expondo-o a situações vexatórias, pode ser processado com base na mesma legislação protetiva, evidenciando a seriedade com que o direito à dignidade deve ser tratado.Veja como foi cobrado:
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