Flashcard FC105851
Quais são as consequências legais para quem submete crianças ou adolescentes à prostituição e à exploração sexual?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
Quais são as consequências legais para quem submete crianças ou adolescentes à prostituição e à exploração sexual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prática de submeter crianças ou adolescentes à prostituição e à exploração sexual é considerada crime, com pena de reclusão de quatro a dez anos, além da multa e perda dos bens utilizados.Exemplo: Se um indivíduo for flagrado utilizando um imóvel para exploração sexual de adolescentes, ele poderá ser responsabilizado, assim como o proprietário do imóvel, que, ao permitir tal atividade, pode ser igualmente punido. Isso demonstra a ampla responsabilidade que a lei atribui não apenas ao executor do ato, mas também a quem facilita ou permite a prática criminosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102433
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em