Flashcard FC105854
Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser punidos apenas com dolo?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser punidos apenas com dolo?
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Resposta
Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser punidos tanto em casos de dolo quanto em casos de culpa.Por exemplo: um profissional de saúde que, por negligência, não aplica uma vacina em uma criança, resultando em complicações de saúde, pode ser responsabilizado pela sua omissão, mesmo que não tenha tido a intenção de causar dano. Isso demonstra que a legislação abrange também aqueles atos realizados sem intenção deliberada.
Exemplo: Se uma escola não tomou as precauções necessárias para proteger seus alunos de situações de perigo, como não consertar um equipamento quebrado, podendo causar um acidente, a instituição pode ser responsabilizada por culpa, caso um aluno se machuque.
Veja como foi cobrado:
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