Flashcard FC105855
Qual é a conduta tipificada como crime relacionada à entrega de crianças a terceiros pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
Qual é a conduta tipificada como crime relacionada à entrega de crianças a terceiros pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Resposta
A conduta de prometer ou entregar uma criança a terceiros em troca de pagamento ou recompensa é tipificada como crime.Exemplo: Imaginemos uma situação onde uma pessoa se oferece para "vender" a guarda de uma criança em troca de uma quantia em dinheiro. Essa ação caracteriza a mercantilização da infância e é punida pela legislação, a fim de proteger os direitos e o bem-estar da criança. A lei visa impedir que crianças se tornem objetos de transações econômicas, garantindo um ambiente seguro e amoroso para seu desenvolvimento.
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